Contrato de licença para empresas

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Este Contrato de licemça de software é um acordo legal descrito por New Information Technology LTDA, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico inscrita no CNPJ nº 27.242.402/0001-59, com sede na Rua Maria Júlia Ferreira Albuquerque, nº 6, Bairro Brasília, Arapiraca – AL, CEP: 57313-870, doravante denominado LICENCIANTE, para uso dos programas de computador denominado SIRC - Sistema Integrado de Relacionamento com o Cliente, SIGF - Sistema Integrado de Gestão Financeira e todos os módulos e submódulos que formam este sistema, disponibilizados neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”). Estes termos também se aplicam a atualizações futuras e serviços de suporte oferecidos pela LICENCIANTE, podendo a LICENCIANTE alterá-los ou cancelá-los a qualquer momento, sob aviso prévio, mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. Este contrato tem como objeto o direito de uso do SOFTWARE, como a prestação de um serviço, assim como materiais impressos e quaisquer documentação eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

1.2. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

1.3. A licença atribuída a este Contrato restringe-se na utilização do SOFTWARE, para benefício próprio, e utilização dos seus recursos, o LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente Contrato ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

1.4. O LICENCIADO é exclusivamente responsável por providenciar e assegurar as condições mínimas de segurança, infraestrutura e comunicação necessários para o envio dos dados por API presente no SOFTWARE. Sendo de total responsabilidade do LICENCIADO a veracidade, coesão e validade legal das informações providas ao SOFTWARE por meio de API ou qualquer outro meio de entrega ou envio dos dados.

1.5. A licença de uso do SOFTWARE e de suas partes é de caráter intransferível, sendo assim, o LICENCIADO reconhece e aceita que lhe é vedado permitir o uso do SOFTWARE ou de suas partes por qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando a, Sociedades Controladoras, Controladas, coligadas ou sucessoras do LICENCIADO.

2. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Pelo direito de uso do SOFTWARE especificado neste contrato, o LICENCIADO se compromete com a LICENCIANTE a pagar remuneração especificada na Proposta Comercial, divulgado no site ou redes sociais durante o cadastro de acordo com prazos, termos e condições ali especificados e de acordo com as disposições deste capítulo. Por quaisquer serviços adicionais, o LICENCIADO pagará a LICENCIANTE remuneração especificada em Proposta Comercial de acordo com prazos, termos e condições ali expressamente especificados e de acordo com as disposições deste capítulo.

2.3. O LICENCIADO reconhece e aceita que será exclusivamente responsável por todos e quaisquer tributos, encargos ou contribuições de qualquer natureza que venham a incidir direta ou indiretamente sobre ou com relação às transações objeto deste Contrato, sendo assim, toda e qualquer remuneração devida à LICENCIANTE sob este contrato e anteriormente negociada em Proposta Comercial, canais digitais ou site, deverá ser paga integralmente, líquida de qualquer dedução ou retenção. Caso a LICENCIANTE venha a arcar com qualquer dos referidos tributos, encargos ou contribuições, o LICENCIADO deverá reembolsar imediatamente os valores despendidos com o pagamento de tais tributos, encargos e contribuições, mediante recebimento dos documentos de cobrança pertinentes.

3. DO PRAZO

3.1. Este contrato entra em vigor na data de aceitação por parte do LICENCIADO e vingará por prazo indeterminado contado desde a data de sua assinatura.

4. GARANTIAS

4.1. A LICENCIANTE oferece a garantia de que o SOFTWARE estará livre de defeitos de desenvolvimento/fabricação e operará de acordo com as especificações técnicas aplicáveis.

4.2. Caso o LICENCIADO encontre problemas de implementação ou algum defeito de fabricação, a LICENCIANTE compromete-se em atender os chamados pelos meios de comunicação para suporte descritos na interface do sistema e resolver o problema em um prazo máximo de 48 horas contado do momento em que a mensagem é recebida pela equipe de suporte.

4.3. A LICENCIANTE se compromete a garantir a privacidade, guardar e manter o sigilo e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo LICENCIADO, não podendo serem divulgadas tais informações para qualquer fim sem a devida autorização escrita e assinada pelo LICENCIADO.

4.4. Fica sob total responsabilidade da LICENCIANTE quaisquer problemas que envolvam vazamento ou roubo de informações armazenadas em servidores e redes de computadores que estejam sob supervisão técnica da LICENCIANTE, estando assim sujeita a quaisquer implicações legais oriundas de tais problemas.